Criado em 2009 com o objetivo de minimizar o déficit habitacional por meio de subsídios, condições de financiamento e juros melhores que os oferecidos no mercado, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa do governo federal com o intuito de ajudar famílias de baixa renda a conseguirem comprar a casa própria. A meta do programa ao adotar as mudanças é de sejam construídas 100 mil novas unidades de habitação.
Neste ano, algumas mudanças no programa foram autorizadas. A maior mudança foi a criação de uma tabela onde existem quatro variações de renda:
– Faixa 1: destinada a família com renda até R$ 1.800,00, financiamento de até 120 meses e prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar;
– Faixa 1,5: destinada a famílias com renda até R$ 2.600 e a taxa de juros é de 5% e até 30 anos para pagar e subsídios de até R$ 47,5 mil;
– Faixa 2: destinada a famílias com renda entre R$ 2.600,01 e R$ 3 mil, com uma taxa de juros de 6% e famílias com renda entre R$ 3.000,01 e R$ 4 mil, com taxa de juros de 7% e até 30 anos para pagar e subsídios de até R$ 29 mil;
– Faixa 3: destinada a famílias que possuem renda mensal entre R$ 4.000,01 e R$ 7 mil e a taxa de juros é de 8,16%, uma das mais baixas do mercado.
OUTRAS MUDANÇAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
– Aumento de construção de unidade para mais de 25 mil na faixa etária 1 (pessoas que possuem renda até R$1.800,00);
– Aumento de propostas em diversos municípios resultando em um investimento de mais de R$2,1 bilhões;
– Redução de unidades por empreendimento (de 2.000 para 500);
– Permissão para que até quatro empreendimentos sejam construídos juntos, desde que possuam vias de acesso.
Para preencher os requisitos, além de atender esses limites de renda, o interessado no programa NÃO pode:
– Ser dono ou ter financiamento de imóvel residencial;
– Ter recebido benefício de outro programa habitacional do governo federal;
– Estar cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (Siaci) ou Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut);
– Ter débitos com o governo federal.